Direito do autista ao benefício assistencial

Direito do autista ao benefício assistencial

Benefício para autistas e sua importância social O *benefício para autistas*, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é uma garantia constitucional de amparo à pessoa com deficiência. Ele assegura um salário mínimo mensal àqueles que, por...
BPC Loas: um direito essencial

BPC Loas: um direito essencial

O BPC Loas é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem caráter constitucional. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de...